INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA OS PERIGOS DO ABANDONO DIGITAL RELACIONADOS ÀS FAKE NEWS

Resumo

O abandono digital é preocupante por caracterizar-se pela desatenção dos pais em relação à utilização da internet pelos filhos menores de idade. Nesse cenário, as fake news que em português, significa notícias falsas também são um problema na sociedade atual, sobretudo, por serem amplamente propagadas pelas redes sociais. Dos inúmeros riscos aos quais o abandono digital expõe crianças e adolescentes, alguns se relacionam à propagação dessas informações por serem pessoas em desenvolvimento e, portanto, serem facilmente influenciáveis. Assim, justifica-se a relevância do presente trabalho pela atualidade do problema, bem como pela imprescindibilidade do Direito em proteger as pessoas menores de idade. Portanto, o objetivo geral deste trabalho é apontar os instrumentos jurídicos capazes de protegê-las contra os perigos do abandono digital relacionados às fake news. Ademais, apresenta como objetivos específicos: analisar a função parental; perquirir acerca do abandono digital; e estudar sobre as fake news.  A pesquisa de metodologia bibliográfica e documental realizou-se por meio do método dedutivo. Por fim, identificou-se a existência de instrumentos jurídicos protetores de crianças e adolescentes. No entanto, ainda não há legislação em vigor contra as fake news.